Programa Exibido em 12/09/2017
Em tese, o direito à saúde dos presos no país é garantido pela Lei de Execução Penal, pela Política Nacional de Proteção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e várias normativas. Mas, conforme demonstrado por diversos estudos nacionais e internacionais, a efetividade das ações de saúde nas prisões é precária por questões que vão da superlotação dos presídios à falta de preocupação de instituições e de parcelas da sociedade com as pessoas que estão presas.
Os problemas envolvem desde a falta de motivação dos profissionais que trabalham com a população carcerária até o preconceito com quem é privado de liberdade. E tudo isso interfere no cuidado à saúde dessas pessoas. Em 2016, a revista Ciência & Saúde Coletiva publicou uma edição exclusivamente dedicada ao tema, intitulada “Saúde nas prisões: avaliações, políticas e práticas”. Este ano, um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) descreveu pela primeira vez, em nível nacional, o perfil das mulheres encarceradas que vivem com seus filhos em unidades prisionais femininas.
Com base nas mais recentes pesquisas, o programa vai discutir como anda a questão da saúde nas prisões e o que é necessário para vencer os desafios nessa área.
Os convidados são a advogada, integrante do Grupo de Pesquisa Abordagens Interdisciplinares e Críticas dos Direitos Humanos na Saúde, da UFRJ, e vinculada ao PPGBIOS – Programa de Pós-graduação em Bioética e Saúde Coletiva – UFRJ, Luciana Simas; o professor do instituto de medicina social da UERJ, Martinho Braga Batista e Silva; e o coordenador de Saúde, da Coordenação-Geral de Promoção de Cidadania, da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, Breno Vago Amorim.
